São Caetano aprova orçamento de R$ 1,45 bilhão para 2018 em primeiro turno
Os vereadores de São Caetano do Sul aprovaram, em primeira discussão e por unanimidade, nesta terça-feira (21/11), a peça orçamentária para o exercício de 2018. A previsão é arrecadar R$ 1,45 bilhão, incluindo as administrações direta e indireta, com destaque para aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde, que terão, respectivamente, R$ 282 milhões e R$ 278 milhões. A matéria estará na pauta, em segundo turno, na próxima terça-feira (28/11), quando poderá receber emendas.
Pio Mielo (PMDB), presidente do Legislativo e especialista em Finanças, considera a peça equilibrada, e que atenderá as demandas da população de São Caetano no próximo ano. “Mais uma vez o prefeito Auricchio é sensível às questões fundamentais de gestão, e aplicará percentuais acima dos valores constitucionais em Educação e Saúde, setores que formam o binômio mais importante da Administração”, destacou o chefe do Legislativo.
Líder do governo na Câmara, o vereador Tite Campanella (PPS) sublinhou o alto valor investido na Educação. “R$ 9.500 aplicados por aluno na rede de ensino. Esses temas devem ser discutidos para construir o futuro que queremos para São Caetano”, disse, ao defender a diminuição da carga tributária no Brasil.
A bancada do PP, representada pelos vereadores Chico Bento e Jander Lira, prometeu apresentar emendas à peça orçamentária, que será discutida em segundo turno na próxima terça-feira (28/11).
Segurança – Os parlamentares também aprovaram, em duas sessões extraordinárias, no período da manhã, os projetos que tratam das subvenções a entidades sociais e contribuições. A Prefeitura investirá R$ 2,3 milhões para a manutenção dos serviços de segurança da Polícia Civil (delegacias), Polícia Militar (batalhão) e Tiro de Guerra. Neste projeto também está o repasse ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
As entidades sociais de São Caetano do Sul que realizam trabalho filantrópico receberão subvenções que totalizam R$ 2,9 milhões. Serão 66 instituições atendidas, de acordo com o projeto enviado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. A Câmara também criou a Ouvidoria da Casa e todos o projetos foram aprovados por unanimidade.
Confira o resultado das votações:
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI¬ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZ HORAS.
I - PROCESSO Nº 7484/17 – APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2018 e dá outras providências.”
Parecer nº 156, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 140, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.892 a 1.899.
II - PROCESSO Nº 7485/17 – APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais no exercício de 2018 às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 157, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 141, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.900 a 1.910.
III - PROCESSO Nº 7402/17 – APROVADO
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria a Ouvidora da Câmara Municipal em sua estrutura organizacional, bem como a função de confiança de Ouvidor, altera dispositivos e Anexos da Lei nº 5.096, de 26 de setembro de 2012, alterada pelas Leis nºs 5.199, de 25 de junho de 2014, 5.491, de 29 de março de 2017 e 5.536, de 30 de junho de 2017 e dá outras providências.”
Parecer nº 155, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 139, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.911 a 1.936. Acompanham Anexos.
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI¬ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 7484/17 – APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2018 e dá outras providências.”
Parecer nº 156, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 140, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.892 a 1.899.
II - PROCESSO Nº 7485/17 – APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais no exercício de 2018 às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 157, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 141, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.900 a 1.910.
III - PROCESSO Nº 7402/17 – APROVADO
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria a Ouvidora da Câmara Municipal em sua estrutura organizacional, bem como a função de confiança de Ouvidor, altera dispositivos e Anexos da Lei nº 5.096, de 26 de setembro de 2012, alterada pelas Leis nºs 5.199, de 25 de junho de 2014, 5.491, de 29 de março de 2017 e 5.536, de 30 de junho de 2017 e dá outras providências.”
Parecer nº 155, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 139, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.911 a 1.936. Acompanham Anexos.
ORDEM DO DIA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
ITEM ÚNICO – PROCESSO Nº 7198/17 – APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.”
Parecer nº 142, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.937 a 1.954.
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