Câmara de São Caetano aprova Plano de Carreira para os profissionais do Magistério da cidade em primeiro turno

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 8, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da rede municipal de educação, dos professores de educação física da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dos professores da Secretaria de Cultura da cidade.

Em sua justificativa encaminhada juntamente com a matéria, a prefeitura pontua que profissionais da Secretaria de Educação analisaram a lei que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS), criada pela própria Secretaria, apontando uma necessidade dessa lei ser revista, "optando, ainda, pela reorganização do plano de carreira e salários desses profissionais com a elaboração de uma nova lei específica para essa categoria de profissionais".

O líder do Governo na Casa, vereador Gilberto Costa (Avante) pontuou que essa era uma demanda antiga e que o projeto vem para se fazer correção ao plano anterior. "Se há esse projeto aqui hoje é porque há correção há ser feita, há valorização para ser trazida", disse Costa, que complementou: "a gente está aprovando aqui algo que venha a melhorar, jamais prejudicar".

Ainda na pauta da ordem do dia, os parlamentares aprovaram mais oito projetos da prefeitura, entre eles, os que instituem o Programa de Parcelamento de Débitos, o PPD/2022, o PPD do Saesa e o Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Também passaram pela votação do plenário os projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições subvenções sociais no exercício de 2023, o que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e o projeto que institui a Campanha de Incentivo ao Emplacamento e Transferência de Veículos Automotores para o Município de São Caetano do Sul visando incrementar a arrecadação do IPVA.

O projeto, que altera o artigo 1º, da lei municipal nº 3.528, de 24 de abril de 1997, que autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de São Caetano do Sul, foi retirado da pauta após aprovação do plenário.

8/11/2022

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