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Câmara de São Caetano aprova em segundo turno projeto para animais comunitários, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo

Publicado: Terça, 02 de Maio de 2023, 09h11 | Última atualização em Quarta, 03 de Maio de 2023, 09h18 | Acessos: 121

A Câmara de São Caetano aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 2, o projeto de lei que dispõe sobre o resgate seguro e adoção responsável de animais no município, em segundo turno, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD).

 

O projeto regulamenta a prática já existente em comunidades de se colocar água, comida e uma casa para a proteção do animal. A proposta também prevê que os animais comunitários, transitórios, vítimas de abandono e maus-tratos possam ser recolhidos, pelas instituições de proteção animal, para sejam dados os devidos cuidados médicos, e para que os animais sejam esterilizados, registrados e devolvidos para um novo tutor ou para a comunidade de origem.

 

Datas comemorativas

 

Também nesta terça, os parlamentares aprovaram a redação final do projeto de lei, de autoria do vereador Marcel Munhoz (Cidadania) que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas na cidade. Ambos os projetos seguem para sanção do Poder Executivo municipal.

 

 

2/5/2023

 

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