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Thai Spinello propõe parceria com a USCS para reorganização das leis municipais

Publicado: Quinta, 16 de Maio de 2024, 13h35 | Última atualização em Quinta, 16 de Maio de 2024, 13h35 | Acessos: 22

A vereadora Thai Spinello (PSD) encaminhou indicação à Prefeitura para que seja firmada uma parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) com o objetivo de que se realize a análise de toda a legislação municipal.

Thai Spinello, na justificativa da indicação, destaca que a parceria visa a revisão e compilação das leis sobre temas semelhantes e revogar as leis obsoletas e em desuso.

“Essa análise é fundamental devido ao número de leis vigentes em nossa cidade”, afirma. “É necessária a reorganização do ordenamento jurídico municipal mediante a compilação de leis que permanecem vigentes, mas que se encontram obsoletas e podem ser revogadas”, discorre a vereadora.

Para a parlamentar, com a reorganização das leis do município é possível construir novas políticas públicas. “Essa parceria é fundamental para a organização da estrutura administrativa de nossa cidade”, frisa. “Com isso, podemos atualizar nossas leis e assim propor novas políticas públicas que continuem transformando nossa cidade em referência para o Brasil”, conclui Thai Spinello.

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