Projetos da causa animal são aprovados na Câmara de São Caetano

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, 23, em primeiro turno, três projetos de autoria dos vereadores da Casa pautados na causa animal, focando na questão dos maus tratos.

O projeto de lei, de autoria do vereador Fábio Soares (Republicanos) estabelece que a pessoa que cometer maus tratos aos animais, sejam eles silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, terá que devolver aos cofres públicos municipais as despesas decorrentes do tratamento necessário para a recuperação do animal que foi vítima de maus tratos.

Segundo Soares, a proposta, de sua autoria, vai autorizar o Executivo municipal a fazer a cobrança. “A prefeitura, ela tem um gasto com atendimento com esse animal que foi vítima de maus tratos. E a prefeitura, simplesmente, ela vai conseguir cobrar esses gastos daquele que causou os maus tratos ao animal”, disse o parlamentar durante o encaminhamento da votação de seu projeto.

Os demais projetos tratam de proibições no município de ações que possam levar aos maus tratos, como a matéria do vereador Ubiratan Figueiredo (União Brasil) que, independente da finalidade, proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, e o projeto de iniciativa do vereador Professor Ródnei (PSD) que proíbe a manutenção de animais em correntes.

Os três projetos de lei ainda passarão por segunda votação no plenário da Casa, antes de seguir para sanção do Executivo, caso sejam aprovados em segundo turno.

Natalia Sarkis
23/4/2024

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