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Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 18 de Maio de 2020, 18h11 | Última atualização em Quinta, 21 de Maio de 2020, 18h39 | Acessos: 3605

ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALI­ZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 5183/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 3.405, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre lugares reservados aos deficientes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos, promovidos pela administração direta ou indireta do Poder Executivo.”

Parecer nº 266, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 137, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 452 a 458.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. APROVADA A EMENDA E-ÚNICA. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA".


 II - PROCESSO Nº 2323/19

EDUARDO JOSÉ VIDOSKI

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Consumo Consciente’ e dá outras providências.”

Parecer nº 371, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 182, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 470 a 475.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 III - PROCESSO Nº 1216/20

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Serviço Família Acolhedora no Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 427, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 192, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 476 a 495.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 IV - PROCESSO Nº 0654/18

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Municipal do Protagonismo Infanto-Juvenil’ e dá outras providências.”

Parecer nº 010, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 017, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 496 a 502.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 V - PROCESSO Nº 4689/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação, pelos estabelecimentos comerciais, bancários e afins, situados no Município de São Caetano do Sul, de informativos sobre a proibição à prática abusiva da venda casada e à imposição injustificada de limites quantitativos e dá outras providências.”

Parecer nº 205, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 098, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 503 a 509.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 VI - PROCESSO Nº 0835/19

MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 231, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Inventário Arbóreo, na forma que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 510 a 516.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".


 VII - PROCESSO Nº 1638/19

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 362, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade de realização de palestras em academias de musculação alertando sobre os malefícios da utilização de esteroides anabolizantes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 517 a 520.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

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