Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1911/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Festival de Verão – Fundação das Artes’ e dá outras providências.”
Parecer nº 485, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 214, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 898 a 903.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 6946/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Laço Branco – Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher’ e dá outras providências.”
Parecer nº 467, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 208, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 926 a 933.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR EDUARDO JOSÉ VIDOSKI.
III - PROCESSO Nº 2022/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Soldado’ e dá outras providências.”
Parecer nº 393, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 198, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 934 a 940.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2055/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de Estação Rádio Base – ERB.”
Parecer nº 495, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 221, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 941 a 966.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 2064/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino nos meses de agosto e setembro em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (Covid-19).”
Parecer nº 496, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 222, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 967 a 976.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1455/20
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 497, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.863, de 21 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino nos meses de maio, junho e julho em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (Covid-19) e dá outras providências.”
Publicação de fls. 977 a 983.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 1935/20
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E FRANCISCO DE MACEDO BENTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 498, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o artigo 2º da Lei nº 5.863, de 21 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino nos meses de maio, junho e julho em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (Covid-19)., e dá outras providências.”
Publicação de fls. 984 a 990.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VIII - PROCESSO Nº 1764/20
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Senhor Marcelo Francisco Giunchetti, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 493, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 219, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 991 a 996.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".