Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3384/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Não Violência Ativa’ e dá outras providências.”
Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 320 a 329.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3387/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 008, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário, rejeitado na 12ª Sessão Ordinária.
Publicação de fls. 330 a 335.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 APROVADAS. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR AS EMENDAS APROVADAS".
III - PROCESSO Nº 0383/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 028, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui penalidades aplicáveis ao cidadão residente em São Caetano do Sul que se recusar à vacinação contra o vírus da Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 345 a 352.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0623/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 047, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a permissão da condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para estabelecimentos de saúde privados e dá outras providências.”
Publicação de fls. 353 a 356.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 047 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1294/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 056, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à recolha e sacrifício de animais saudáveis promovidos pela Prefeitura de Estreito – MA.
Publicação de fls. 357 a 359.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".