Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3391/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o uso facultativo de equipamento digital, como alternativa à afixação de cartazes físicos, para divulgação de matérias educativas, exigidos por força de leis municipais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 360 a 366.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0139/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 025, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o fomento à economia sulsancaetanense, denominado ‘Compra Aqui São Caetano do Sul’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 367 a 375.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0269/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 017, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do artigo 3º da Lei nº 3.590, de 25 de novembro de 1997, que ‘Dispõe sobre a adoção de normas de segurança relacionadas aos motociclistas nas vias públicas do município’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 376 a 382.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR UMA SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.
IV - PROCESSO Nº 1409/21
ROBERTO LUIZ VIDOSKI E OUTROS
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra o Covid-19 e dá outras providências.”
Parecer nº 049, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 014, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 383 a 392.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1639/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 084, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Sr. Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Federal, em entrevista à CNN Brasil que disse, "Só o professor não quer trabalhar na pandemia" e ainda "É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não quer se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”.
Publicação de fls. 393 a 396.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".