Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3223/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS a desenvolver ações que visem concretizar seus objetivos sociais, inclusive mediante estabelecimentos de convênios, termos de parceria, acordos de parceria, termos de cooperação, acordos de cooperação, protocolo de intenções e outros instrumentos assemelhados.”
Parecer nº 531, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 193, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2337 a 2345.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 1791/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes’ e dá outras providências.”
Parecer nº 368, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, inconstitucional, REJEITADO na 12ª Sessão Extraordinária, de 15/09/2022.
Parecer nº 192, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2358 a 2367.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3273/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o parágrafo 2º, do artigo 12, incisos I e II, do artigo 17 e parágrafo 1º, do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Caetano do Sul e revoga as Leis nº 4.141, de 15/05/2003, e nº 3.561, de 29/08/1997; e os Decretos nº 6.572, de 22/08/1991, e nº 6.512, de 16/05/1991.”
Parecer nº 537, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 198, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2404 a 2419.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3313/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 543, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 201, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2420 a 2429.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3325/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 542, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 200, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2430 a 2440.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1685/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul a Festa da Cultura Nordestina e dá outras providências.”
Parecer nº 401, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 151, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2441 a 2448.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO.
VII - PROCESSO Nº 1694/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 307, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de aplicativo móvel denominado ‘Mãos Dadas’, destinado às mulheres empreendedoras e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2449 a 2457.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2029/21
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 427, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 163, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2458 a 2467.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.
IX - PROCESSO Nº 2088/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 501, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Patrocínio para Incentivo da Coleta Seletiva do Lixo’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2468 a 2474.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".