Ordem do Dia - 3ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 0558/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 17, da Lei nº 6.071, de 28 de novembro de 2022, que institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul - PRD-FASCS/2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 002, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 94 a 101.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0559/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os incisos I e II, do art. 14, da Lei nº 6.062, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”
Parecer nº 008, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 003, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 102 a 112.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2764/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO VETO PARCIAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 6299, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 005, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Publicação de fls. 113 a 116.
Resultado: APROVADO O VETO PARCIAL. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0459/23
VEREADORES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera a redação do § 2º, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 006, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 117 a 123.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0483/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.”
Parecer nº 009, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 004, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 124 a 129.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0484/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre a concessão de 13º subsídio, férias anuais remuneradas e adicional constitucional aos Vereadores do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 010, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 005, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 130 a 138.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".