Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1265/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 539, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 234, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1756 a 1765.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FOMULADO PELO AUTOR.
II - PROCESSO Nº 1670/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 301, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Fundo de Proteção Animal’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1766 a 1771.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1691/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 417, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura aos servidores públicos municipais de São Caetano do Sul e seus dependentes o acesso a todos serviços oferecidos pela Prefeitura a seus munícipes, incluindo saúde e educação.”
Publicação de fls. 1772 a 1777.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2409/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 600, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha Varal Solidário’, de incentivo à doação de roupas a pessoas de vulnerabilidade social, no Munícipio de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1778 a 1783.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 600 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 3020/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 056, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação na íntegra, de todos os processos administrativos relativos a licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1784 a 1808.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 056 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3510/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 115, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.361, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº 5.801, de 14 de novembro de 2019, que disciplina área de estacionamento regulamentado ‘Zona Azul’ para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1809 a 1814.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 115 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3535/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 094, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança, nos velórios municipais da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1815 a 1824.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 3562/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 117, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o artigo 40 da Lei n° 3.340, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1825 a 1829.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 117 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3692/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 119, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce o art. 40-A à Lei nº 3.340, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais e dá outras providencias.”
Publicação de fls. 1830 a 1834.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 3738/21
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 145, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Município de São Caetano do Sul, regulamentando a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal.”
Publicação de fls. 1835 a 1847.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 145 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 3756/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 146, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a alínea ‘d’ do inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 2.442, de 9 de setembro de 1977, que dispõe sobre as feiras-livres e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1848 a 1854.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 146 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 3874/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 155, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Disciplina a concessão em comodato do Estádio Municipal Anacleto Campanella para a Associação Desportiva São Caetano e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1855 a 1862.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 2213/23
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Pároco Senhor Augusto César Casimiro de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 161, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 044, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1863 a 1875.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".