PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É APROVADO

Um dos itens na ordem do dia da Câmara Municipal de São Caetano do Sul desta terça-feira foi o projeto de lei da Prefeitura Municipal que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São Caetano do Sul para o período de 2016-2025. A matéria foi votada em sessões ordinária e extraordinária, sendo aprovada em primeiro e segundo turnos. Foram apresentadas duas emendas ao projeto de lei, sendo ambas rejeitadas.

Em sessão ordinária, foram discutidos, votados e aprovados três projetos de lei em primeiro turno. São eles: projeto que dispõe sobre o incentivo à instalação do telhado verde em novas construções residenciais e condomínios verticais multifamiliares no município de São Caetano do Sul, de autoria da vereadora Professora Magali; projeto que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o “Dia da Síndrome de Down”, do vereador Jorge Salgado, e projeto que altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 4.844, de 08 de fevereiro de 2010, adequando a idade de isenção de pagamento de ingressos em jogos de futebol no estádio Anacleto Campanella para adultos de 65 para 60 anos, do vereador Parra.

Em segunda discussão foram votados e aprovados os projetos de lei do vereador Cidão do Sindicato; um que altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 3.729, de 27 de outubro de 1998, passando a vigorar com o seguinte teor “institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia dos Artistas’, e dá outras providências”. A comemoração passa a ser realizada anualmente em 24 de agosto, além da data passar a fazer parte do calendário oficial; o outro institui o estímulo à criação da creche 24 horas com horários flexíveis no município.

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