CÂMARA DE SÃO CAETANO APROVA CONTAS DA PREFEITURA

Na sessão ordinária desta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul apreciou o projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que aprova as contas do prefeito municipal referentes ao exercício de 2013. Em discussão e votação únicas, o projeto foi aprovado, com uma ausência, cujo voto favorável foi consignado por escrito junto à Mesa Diretora.

Projetos de lei

Além das contas do Executivo, também foram votados cinco projetos de lei dos vereadores da Casa. Entre as propostas discutidas e votadas em primeiro turno, estão os projetos dos vereadores Chico Bento e Fábio Soares. O do primeiro, institui a obrigatoriedade da existência de facilidades ao aleitamento materno, nas dependências de todos os estabelecimentos situados na cidade, o do segundo, institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município o “Dia Sociocultural Cristão”. Ambos foram aprovados.

Em segundo turno, foram aprovados os projetos de lei dos vereadores Jorge Salgado, Parra e Professora Magali. Salgado teve votado seu projeto que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o “Dia da Síndrome de Down”; Parra o projeto que altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 4.844, de 08 de fevereiro de 2010, adequando a idade de isenção de pagamento de ingressos em jogos de futebol no estádio Anacleto Campanella para adultos de 65 para 60 anos; por fim, o projeto da Professora Magali, que dispõe sobre o incentivo à instalação do telhado verde em novas construções residenciais e condomínios verticais multifamiliares no município de São Caetano do Sul.

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