Beto Vidoski propõe descarte seguro de garrafas para combater falsificação em São Caetano
O vereador Beto Vidoski (PRD) protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de bebidas alcoólicas não retornáveis e de destilados por bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres em São Caetano do Sul.
Segundo o parlamentar, a falsificação de bebidas é um problema grave que afeta a saúde pública e a economia. “A inutilização das garrafas após o consumo é uma medida eficaz para combater a falsificação e garantir a segurança do consumidor”, justificou.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, casas noturnas, adegas, quiosques, lanchonetes, distribuidoras e locais que recebem eventos esportivos, culturais, sociais ou políticos deverão inutilizar os recipientes por meio de quebra, trituração ou perfuração, impedindo o reuso indevido.
A obrigatoriedade se aplica especificamente a garrafas de vidro de bebidas como uísque, vodca, gim, tequila, cachaça e similares, que possam ser reutilizadas de forma fraudulenta. “Essa é uma ação preventiva que protege o consumidor e valoriza o comércio legal, combatendo práticas irregulares e zelando pela saúde pública”, concluiu Vidoski.