Câmara de São Caetano pauta projeto para pessoas com deficiência visual
A Câmara de São Caetano do Sul teve em sua pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 4, o projeto que dispõe sobre a afixação de informações, escritas em Braile, nas gôndolas de supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município, para atendimento às pessoas com deficiência visual.
De acordo com a justificativa apresentada juntamente com a matéria, de autoria do vereador Marcos Fontes, “a oferta de informações nas gôndolas em Braile possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia a dia”.
A redação do projeto também colocava que as informações em Braile deveriam conter o nome dos produtos, a quantidade e o preço.
Por ter parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, Fontes pediu o arquivamento do projeto par transformá-lo em indicação. O pedido foi aprovado pelo plenário.
Natalia Sarkis
04/11/2025
