Luis Galarraga propõe multa para agressões contra profissionais da saúde em São Caetano
O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou, em 9 de fevereiro, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, um projeto de lei que institui multa administrativa a qualquer pessoa que praticar agressão verbal ou física contra trabalhadores da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o objetivo é proteger os profissionais da saúde, que desempenham papel essencial na garantia do bem-estar e da qualidade de vida da população. “Infelizmente, casos de agressões verbais e físicas contra esses profissionais têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando insegurança, prejuízo ao ambiente de trabalho e comprometimento da qualidade do atendimento prestado à população”, ressaltou.
Galarraga considera que a medida é proporcional, legítima e necessária. “Além disso, permite que os recursos arrecadados sejam revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento do sistema de saúde local”, acrescentou.
O projeto define como agressão verbal qualquer conduta que ofenda a dignidade, a honra ou a integridade moral e psicológica do trabalhador da saúde, mediante palavras, gestos ou outros meios. Já a agressão física é caracterizada por conduta que ofenda a integridade corporal ou a saúde do profissional. “Mais do que punir, esta iniciativa busca promover o respeito, a valorização e a proteção dos profissionais da saúde”, concluiu o vereador.