Luis Galarraga propõe multa para agressões verbais e físicas contra agentes públicos em São Caetano
O vereador Luis Galarraga (PL) apresentou uma indicação sugerindo a instituição de multa administrativa a qualquer pessoa que praticar agressão verbal ou física contra agentes públicos de São Caetano do Sul, no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer a proteção aos agentes públicos municipais que desempenham funções essenciais à coletividade, muitas vezes em situações de elevada pressão e risco. “Esse cenário compromete não apenas a integridade física e psicológica desses profissionais, mas também a qualidade do serviço público prestado à população”, pontuou.
Para o vereador, a criação de uma sanção administrativa municipal possui caráter preventivo e pedagógico, além de garantir maior respaldo institucional aos servidores no exercício de suas atribuições. “A medida não visa restringir o direito legítimo de crítica ou manifestação do cidadão, mas sim coibir condutas abusivas que ultrapassem os limites do respeito, da legalidade e da civilidade”, destacou.
Na indicação, o parlamentar também sugere que o projeto preveja processo administrativo com garantia de ampla defesa e contraditório, além de critérios objetivos para a gradação da multa conforme a gravidade da conduta e a destinação dos recursos arrecadados a programas de valorização e proteção dos agentes públicos. “É fundamental adotar providências que reforcem a integridade e o bem-estar dos servidores”, concluiu Galarraga.