Câmara de São Caetano aprova projeto que institui o Dia da Reforma Protestante
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia da Reforma Protestante no calendário oficial de datas e eventos do município. A votação ocorreu durante a 11ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (28). A data será celebrada anualmente em 31 de outubro.
De autoria do vereador Cicinho Moreira (PL), a proposta reconhece a importância histórica, social e cultural da Reforma Protestante, além de valorizar princípios como fé, liberdade de consciência, solidariedade e respeito ao próximo. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca dar visibilidade a valores que contribuem diretamente para a formação ética da sociedade e para o fortalecimento da convivência comunitária no município.
Durante a discussão da matéria, o autor destacou a relevância do tema. “Não se trata apenas de uma data religiosa, mas do reconhecimento de um processo histórico que contribuiu para a consolidação de princípios fundamentais da vida em sociedade, como o pluralismo, o respeito às diferenças e a garantia de direitos individuais”, afirmou.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda será submetido a segunda votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo. “Todas as datas que aprovamos nesta Casa têm significado, têm propósito e levam conhecimento à população”, complementou o parlamentar.
Os demais sete projetos constantes na ordem do dia, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Casa, foram arquivados, após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.