Ordem do Dia - 6ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 0979/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal com outros órgãos de polícia administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 424, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 189, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 366 a 373.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0980/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a desvinculação de receitas dos fundos municipais de São Caetano do Sul, a serem destinadas ao Fundo Municipal de Saúde para combate ao Covid-19, na forma que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 425, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 190, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 374 a 383.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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