Ordem do Dia - 9ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

I - PROCESSO Nº 0979/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Fundação das Artes – FUNDARTE conceder descontos nas mensalidades, em caráter excepcional, aos alunos matriculados em função do estado de calamidade pública decretado no Município e dá outras providências.”

Parecer nº 426, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 191, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 416 a 424.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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