Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5183/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 3.405, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre lugares reservados aos deficientes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos, promovidos pela administração direta ou indireta do Poder Executivo.”
Parecer nº 266, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 137, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 452 a 458.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. APROVADA A EMENDA E-ÚNICA. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA".
II - PROCESSO Nº 2323/19
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Consumo Consciente’ e dá outras providências.”
Parecer nº 371, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 182, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 470 a 475.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1216/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Serviço Família Acolhedora no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 427, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 192, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 476 a 495.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 0654/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Municipal do Protagonismo Infanto-Juvenil’ e dá outras providências.”
Parecer nº 010, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 017, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 496 a 502.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 4689/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação, pelos estabelecimentos comerciais, bancários e afins, situados no Município de São Caetano do Sul, de informativos sobre a proibição à prática abusiva da venda casada e à imposição injustificada de limites quantitativos e dá outras providências.”
Parecer nº 205, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 098, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 503 a 509.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0835/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 231, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Inventário Arbóreo, na forma que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 510 a 516.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1638/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 362, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade de realização de palestras em academias de musculação alertando sobre os malefícios da utilização de esteroides anabolizantes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 517 a 520.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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