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Ordem do Dia - 13ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 20 de Maio de 2020, 13h37 | Última atualização em Quinta, 21 de Maio de 2020, 15h38 | Acessos: 3503

ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALI­ZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10 HORAS.


I - PROCESSO Nº 1259/20

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores da saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

Parecer nº 429, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 194, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 528 a 536.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


II - PROCESSO Nº 1260/20

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino nos meses de maio, junho e julho em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (COVID-19).”

Parecer nº 430, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 195, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 537 a 544.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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