Ordem do Dia - 14ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1259/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores da saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
Parecer nº 429, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 194, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 528 a 536.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-6 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 1260/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino nos meses de maio, junho e julho em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (COVID-19).”
Parecer nº 430, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 195, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 537 a 544.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-5 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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