Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1261/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais, excepcionalmente no ano de 2020, durante a calamidade pública declarada no município decorrente do COVID-19”.
Parecer nº 431, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 196, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.