Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1261/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais, excepcionalmente no ano de 2020, durante a calamidade pública declarada no município decorrente do COVID-19”.

Parecer nº 431, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 196, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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