Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 2 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3083/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita’ e dá outras providências.”
Parecer nº 036, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 032, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 559 a 565.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5240/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Escola Sem Violência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 214, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 104, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 566 a 571.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3722/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.192, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 3.630, de 26 de fevereiro de 1998, que instituiu o Dia do Idoso e dá outras providências.”
Parecer nº 142, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 074, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 591 a 597.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 5583/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da afixação de aviso sobre o direito de gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, no cartório de registro de civil, situado no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 351, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 598 a 603.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0053/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 156, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, o SAMUVET’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 604 a 612.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 156 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1284/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 272, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Política Municipal para Mudanças Climáticas’ no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 613 a 618.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0473/19
DANIEL FERNANDES BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Wagner Antonio Natale, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 015, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 006, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 619 a 623.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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