Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3722/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.192, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 3.630, de 26 de fevereiro de 1998, que instituiu o Dia do Idoso e dá outras providências.”
Parecer nº 142, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 074, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 591 a 597.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5583/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da afixação de aviso sobre o direito de gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, no cartório de registro civil, situado no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 351, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 598 a 603.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4916/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 236, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre definição e critérios para instalação e sinalização de lombo-faixas para travessia de pedestres, defronte as escolas públicas e privadas, hospitais e shoppings centers, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 624 a 632.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5569/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 163, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a introdução de texto explicativo, nos carnês de IPTU do Município de São Caetano do Sul, sobre os direitos à isenção total ou parcial desse imposto e dá outras providências.”
Publicação de fls. 633 a 636.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 5760/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito, para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 359, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 177, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 637 a 644.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VI - PROCESSO Nº 0078/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ‘Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação dos Bens e Serviços Públicos’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 267, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 126, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 645 a 650.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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