Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0078/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ‘Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação dos Bens e Serviços Públicos’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 267, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 126, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 645 a 650.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2130/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 332, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a criação da política de incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 651 a 656.
Resultado: APROVADO PARECER N° 332 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1329/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 008, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º, todos da Lei nº 4.499, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a ‘Campanha Permanente para Orientação do Uso Racional da Água’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 657 a 663.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5377/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no âmbito do Oficial Registro Civil da Comarca de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade da afixação de cartazes informando sobre a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes e dá outras providências.”
Parecer nº 291, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 145, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 664 a 670.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0565/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 261, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Orientação e Conscientização sobre a Síndrome de Tourette’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 671 a 680.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1947/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 381, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da compostagem de resíduos sólidos orgânicos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 681 a 689.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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