Ordem do Dia - 16ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1537/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a alienação de bem imóvel localizado na Rua Victor Meireles, 66, Jardim São Caetano, de propriedade do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 438, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 201, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 742 a 750.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"
II - PROCESSO Nº 5864/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Andadores Infantis nos Lares, nas Creches e nas Escolas' e dá outras providências.”
Parecer nº 392, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 197, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 763 a 768.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"
III - PROCESSO Nº 5948/18
MARCOS SERGIO GONÇLAVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana da Arte Contra a Dengue’ e dá outras providências.”
Parecer nº 439, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 202, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 778 a 782.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 0079/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.282, de 22 de março de 2005, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o ‘Dia da Imigração Italiana’, a ser comemorado anualmente no dia 02 (dois) de junho e dá outras providências.”
Parecer nº 268, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 127, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 783 a 789.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3143/19
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Revoga os artigos 1º e 3º da Lei nº 5.021, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 450, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 204, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 790 a 796.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0233/20
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a adoção da técnica de mediação para solução de conflitos no ambiente escolar da Rede Pública de Ensino do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 443, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 205, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 797 a 804.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 0376/20
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 401, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao posicionamento do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia e ao Ministério da Educação que declararam ser contra as propostas do Congresso de tornar permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através das PEC 015/2015, PEC 033/2019 e PEC 065/2019.
Publicação de fls. 805 a 808.
Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".
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