Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALI¬ZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5948/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana da Arte Contra a Dengue’ e dá outras providências.”
Parecer nº 439, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 202, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 778 a 782.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0079/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.282, de 22 de março de 2005, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o ‘Dia da Imigração Italiana’, a ser comemorado anualmente no dia 02 (dois) de junho e dá outras providências.”
Parecer nº 268, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 127, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 783 a 789.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0233/20
ECLERSON PIO MIELO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a adoção da técnica de mediação para solução de conflitos no ambiente escolar da Rede Pública de Ensino do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 443, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 205, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 797 a 804.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1926/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 317, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece o incentivo à implantação da prática da capoeira, como expressão cultural, esportiva e educacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 809 a 814.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 317 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0492/19
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 208, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Curso de Youtuber no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 815 a 819.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1801/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 311, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura o direito de prioridade na matrícula, dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, na Rede Municipal de Ensino no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 820 a 824.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0474/19
DANIEL FERNANDES BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Doutor Bruno Covas Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 016, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 007, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 825 a 829.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
Redes Sociais