Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2055/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de Estação Rádio Base – ERB.”
Parecer nº 495, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 221, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 941 a 966.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 7329/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de afixação de material de divulgação sobre o tratamento gratuito para dependentes de tabaco pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem produtos fumígenos e dá outras providências.”
Parecer nº 486, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 223, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 997 a 1002.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0890/19
FRANCISCO DE MACEDO BENTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 256, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura tratamento psicológico para mulheres que sofrem violência sexual e doméstica em todos os hospitais municipais e UBS de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1003 a 1008.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3682/19
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre Saúde e Segurança no Trabalho’ e dá outras providências.”
Parecer nº 490, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 224, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1009 a 1014.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3750/19
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 492, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de Zona Azul, do Município de São Caetano do Sul, para pessoas idosas e pessoas com deficiência e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1015 a 1020.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 492 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1987/20
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Professor Doutor Leandro Campi Prearo, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 494, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 220, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1021 a 1026.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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