Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 7329/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de afixação de material de divulgação sobre o tratamento gratuito para dependentes de tabaco pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem produtos fumígenos e dá outras providências.”
Parecer nº 486, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 223, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 997 a 1.002.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3682/19
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre Saúde e Segurança no Trabalho’ e dá outras providências.”
Parecer nº 490, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 224, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.009 a 1.014.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0496/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 209, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão do tema ‘Guarda Responsável de Animais’ como conteúdo opcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.027 a 1.031.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 209 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1789/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas ou patrocinadas por órgãos e entidades do poder público municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 363, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 178, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.032 a 1.037.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3441/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Movimento Julho Sem Plástico’ e dá outras providências.”
Parecer nº 484, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 216, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.038 a 1.042.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0467/20
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a Semana de Conscientização denominada ‘Ferir Não é Brincar’ e dá outras providências.”
Parecer nº 480, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 218, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.043 a 1.049.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 0479/20
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 457, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a implantar tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.050 a 1.053.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2101/20
MOACIR LUIZ GOMES RUBIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Valter Patriani, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 502, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 225, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.054 a 1.058.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".