Ordem do Dia - 26ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 4782/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé’ e dá outras providências.”
Parecer nº 515, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 231, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.165 a 1.171.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2339/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Revoga o art. 3º, da Lei Municipal nº 1.535, de 1º de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a concessão de salário família, salário-esposa e adicional da Lei nº 1.343, de 09 de março de 1965; revoga as Leis Municipais nº 1.985, de 27 de outubro de 1972 e nº 2.006, de 29 de dezembro de 1972; e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.663, de 17 de junho de 1981.”
Parecer nº 551, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 234, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.183 a 1.189.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2648/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 079, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a identificação de portas de gabinetes e salas de repartições públicas do Município de São Caetano do Sul em sistema braile e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.190 a 1.197.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0160/19
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias ativadas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 511, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 229, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.198 a 1.203.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 2489/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 453, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 206, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.204 a 1.209.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 3386/19
RICARDO ANDREJUK
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 472, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o ‘Programa Gravidez Também é Assunto de Homem’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.210 a 1.215.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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