Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0160/19
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida, no primeiro piso das agências bancárias ativadas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 511, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 229, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.198 a 1.203.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2489/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 453, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 206, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.204 a 1.209.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.
III - PROCESSO Nº 3138/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 070, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.493, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a Campanha Permanente para Orientação Fonoaudiológica aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.216 a 1.223.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5931/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 085, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o ‘caput’ do art. 1º da Lei nº 4.891, de 27 de maio de 2010, que ‘Institui a identificação de assentos destinados a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais, em próprios municipais de atendimento público e dá outras providências’.”
Publicação de fls. 1.224 a 1.229.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 5950/18
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 136, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o uso facultativo, a pacientes idosos ou com deficiência ou com mobilidade reduzida, dos serviços de agendamento telefônico de consultas realizadas pelas unidades municipais de saúde que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.230 a 1.236.
Resultado: APROVADO PARECER N° 136 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
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