Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2260/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 236, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.237 a 1.274.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2488/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de outubro e novembro em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (Covid-19).”
Parecer nº 567, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 239, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.275 a 1.284.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0290/19
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Não Jogue Vidro no Lixo’ e dá outras providências.”
Parecer nº 552, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 237, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.285 a 1.290.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2824/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre a Doença de Pompe’ e dá outras providências.”
Parecer nº 532, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 235, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.291 a 1.298.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 5028/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 525, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o ‘Programa de Oficinas de Smartphones e Redes Sociais para a Terceira Idade’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.299 a 1.302.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 6141/19
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 536, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação da relação de todos os telefones de utilidade pública municipais que especifica, no carnê anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.303 a 1.307.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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