Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1633/20
EDISON ROBERTO PARRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acresce parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.535, de 31 de agosto de 2007, que instituiu a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças de Mal de Parkinson no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 572, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 242, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.346 a 1.352.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2107/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 322, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Mais Tecnologia’, de incentivo ao desenvolvimento de projetos de tecnologia e inovação através da isenção de tributos municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.360 a 1.366.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 322 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2120/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 414, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 4.631, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de capacete em estabelecimentos comerciais, industriais, repartições públicas e serviços de qualquer ramo, no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.367 a 1.370.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2613/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 394, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a formação de hortas comunitárias sustentáveis, no âmbito das escolas que integram a rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.371 a 1.375.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 3387/19
RICARDO ANDREJUK
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 476, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.376 a 1.381.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 6028/19
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 5.491, de 29 de março de 2017, que alterou dispositivos das Leis nºs 5.199, de 25 de junho de 2014 e 5.096, de 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, reequacionando seu organograma e seus quadros de pessoal e dá outras providências.”
Parecer nº 597, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 244, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.382 a 1.388.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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