Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 4654/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 204, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição da ‘Operação Criança Segura, a Bordo de Veículos Automotores’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.389 a 1.394.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 5425/19
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 527, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a introdução da música no ensino médio das escolas municipais, em parceria com a School of Rock, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.395 a 1.401.
Resultado: APROVADO PARECER N° 527 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1123/20
FRANCISCO DE MACEDO BENTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 555, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da coleta domiciliar de materiais para exames laboratoriais de pessoa idosa ou com deficiência, durante a pandemia do novo coronavírus, pelos laboratórios conveniados com o Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.402 a 1.407.
Resultado: APROVADO PARECER N° 555 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1996/20
DANIEL FERNANDES BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 576, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a adoção da Técnica Integrativa no tratamento da obesidade, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.408 a 1.412.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2614/20
EDISON ROBERTO PARRA E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 598, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à ADI 5668, a ser julgada no próximo dia 11/11/2020, pelo Supremo Tribunal Federal que obriga a ideologia de gênero nas escolas.
Publicação de fls. 1.413 a 1.420.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS."
VI - PROCESSO Nº 2616/20
RICARDO ANDREJUK E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 599, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à ADI 5668, que pretende que seja autorizada a introdução dos conceitos de ideologia de gênero na Base Curricular das Escolas.
Publicação de fls. 1.421 a 1.425.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS."
Redes Sociais