Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0807/19
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 601, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 5.394, de 21 de março de 2016, que instituiu o incentivo à instalação de bicicletários nos estabelecimentos comerciais, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.426 a 1.429.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 601 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2357/19
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 372, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.930, de 27 de setembro de 2010, que institui a campanha permanente de prevenção e combate à infecção hospitalar à população do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.430 a 1.437.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2628/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 504, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Limpeza Urbana’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.438 a 1.442.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2652/19
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 399, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Palestras sobre Proteção e Direitos dos Animais’ para os alunos da Rede Municipal de Ensino no Âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.443 a 1.446.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 399 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 6125/19
RICARDO ANDREJUK
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 529, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o reconhecimento da violência obstétrica, enquanto uma das expressões da violência contra a mulher, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.447 a 1.453.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2527/20
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Rubens Foina Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 596, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 245, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.454 a 1.458.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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