Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5760/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito, para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 359, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 177, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1 a 8.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
II - PROCESSO Nº 1715/20
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com o avô ou avó com mais de 60 anos de idade e desde que sejam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino municipal mais próximo de sua residência, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 574, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 243, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 9 a 15.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.
III - PROCESSO Nº 2918/19
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a vedação de nomeação de cargos em comissão da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Município de São Caetano do Sul, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e dá outras providências.”
Parecer nº 446, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 210, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 16 a 22.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3001/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 586, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 247, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 23 a 29.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
V - PROCESSO Nº 2227/20
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 620, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 252, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 30 a 34.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELA VEREADORA SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA.
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