Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1051/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 3º, ambos da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar e dá outras providências.”
Parecer nº 032, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 007, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 129 a 140.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
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