Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3073/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal', e dá outras providências.”
Parecer nº 618, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 251, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 141 a 147.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 2735/19
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviço no Município de São Caetano do Sul, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.”
Parecer nº 417, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 199, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 172 a 178.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
III - PROCESSO Nº 3382/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.481, de 21 de março de 2007, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado e dá outras providências.”
Parecer nº 002, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 003, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 179 a 185.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3386/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 012, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais, situados no Município de São Caetano do Sul, exigidos por leis municipais, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 186 a 191.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
V - PROCESSO Nº 0230/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”
Parecer nº 010, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 006, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 192 a 202.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.