Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3385/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana ARTEA - Arte e Transtorno do Espectro Autista’ e dá outras providências.”
Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 264 a 269.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
II - PROCESSO Nº 3389/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 021, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Cadastro de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 270 a 276.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 0698/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 039, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta de extinção e fusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Publicação de fls. 277 a 282.
Resultado: APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO.”
IV - PROCESSO Nº 0730/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 040, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Dória Junior - "João Dória", pelos atos que coincidiram no aumento da alíquota de ICMS em todo o Estado de São Paulo e que atingiu diretamente, entre outros setores, o Setor da Panificação e Confeitaria.
Publicação de fls. 283 a 287.
Resultado: APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO.”
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