Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3385/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana ARTEA - Arte e Transtorno do Espectro Autista’ e dá outras providências.”
Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 264 a 269.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 3390/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 022, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza, às empresas que realizam entregas a domicílio, auxiliadas por operadoras de aplicativos de "delivery", o bloqueio dos números de telefones reincidentes em trotes às suas atividades, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 288 a 291.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 0229/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação das informações que especifica, relativas às escolas da rede municipal de ensino, no Portal da Educação, da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 292 a 298.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 0329/21
ROBERTO LUIZ VIDOSKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 018, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais e a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 299 a 305.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
V - PROCESSO Nº 0358/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 030, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração na redação do art. 2° da Lei nº 3.646, de 18 de março de 1998 que criou a disciplina ‘Educação para o Trânsito’ nas escolas municipais de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 306 a 310.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
VI - PROCESSO Nº 1176/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à atitude transfóbica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS em face de Mar Faccioll.
Publicação de fls. 311 a 316.
Resultado: REJEITADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “ARQUIVE-SE”.
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