Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3387/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 091, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico na Rede Municipal – USCA – da cidade de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 397 a 399.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3391/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o uso facultativo de equipamento digital, como alternativa à afixação de cartazes físicos, para divulgação de matérias educativas, exigidos por força de leis municipais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 360 a 366.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1409/21
ROBERTO LUIZ VIDOSKI E OUTROS
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra o Covid-19 e dá outras providências.”
Parecer nº 049, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 014, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 383 a 392.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMANDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
IV - PROCESSO Nº 0238/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 016, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário - UPA Veterinário, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 400 a 408.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0425/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 037, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 409 a 417.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 037 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1668/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 085, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao discurso do Vereador Eli Corrêa (DEM), de João Pinheiro - MG, retratando apologia aos maus-tratos contra os animais.
Publicação de fls. 418 a 421.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".