Ordem do Dia - 8ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 1835/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o item 2 do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.910, de 04 de dezembro de 2020, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Caetano do Sul para o exercício de 2021’.”
Parecer nº 097, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 016, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 422 a 429.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1836/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Lei nº 4.908, de 24 de junho de 2010, com a redação dada pela Lei nº 5.122, de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.”
Parecer nº 098, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 017, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 430 a 444.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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