Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0142/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”
Parecer nº 033, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 518 a 524.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0374/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 043, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Reconhece as práticas de atividade física e exercício físico, ministradas por profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de são Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 525 a 530.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0706/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 065, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de folha de boleto bancário, no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 531 a 538.
Resultado: APROVADO PARECER N° 065 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0871/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a comercialização e o uso de coleira de choque em cães, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 539 a 545.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.
V - PROCESSO Nº 2111/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 115, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL nº 3.729/04, que tem como objetivo flexibilizar o licenciamento ambiental e atender aos interesses do agronegócio, em detrimento da preservação ambiental.
Publicação de fls. 546 a 550.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 1 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.