Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0142/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público, e dá outras providências.”
Parecer nº 033, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 518 a 524.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. “REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA”.
II - PROCESSO Nº 0050/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui noções, no âmbito do contraturno das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, o curso de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e o crime de feminicídio e dá outras providências.”
Publicação de fls. 562 a 568.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 0435/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 036, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, para cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário e dá outras providências.”
Publicação de fls. 569 a 575.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 0809/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia das Doenças Raras’ e dá outras providências.”
Parecer nº 094, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 018, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 576 a 583.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0842/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Julho Faixa Preta’ e dá outras providências.”
Parecer nº 099, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 584 a 592.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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