Ordem do Dia - 14ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 2519/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – PPD-SAESA/2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 136, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 026, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 593 a 608.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
II - PROCESSO Nº 2522/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel aos jovens desligados ou em processo de desligamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 137, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 027, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 609 a 621.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
III - PROCESSO Nº 2523/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul – PRD-FASCS/2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 138, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 028, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 622 a 633.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2584/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso X do art. 1º da Lei nº 5.915, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”
Parecer nº 139, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 029, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 634 a 642.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
V - PROCESSO Nº 2603/21
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a transferir para a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, os bens que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 140, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 030, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 643 a 651.
Resultado: APROVADO. “PUBLIQUE-SE”.
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