Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0809/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia das Doenças Raras’ e dá outras providências.”
Parecer nº 094, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 018, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 576 a 583.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 0842/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Julho Faixa Preta’ e dá outras providências.”
Parecer nº 099, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 584 a 592.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
III - PROCESSO Nº 2111/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 115, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL nº 3.729/04, que tem como objetivo flexibilizar o licenciamento ambiental e atender aos interesses do agronegócio, em detrimento da preservação ambiental.
Publicação de fls. 652 a 656.
Resultado: REJEITADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “ARQUIVE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 0436/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 038, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o cartão ‘Cadeirante São Caetano’ para isenção da tarifa, pelo período de duas horas, a veículo utilizado como meio de transporte para cadeirante, que ocupar qualquer das vagas no âmbito do estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 657 a 665.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2333/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 132, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., em razão do desembarque da passageira Taíse Pereira e de seu filho Bernardo, de 3 anos, de uma de suas aeronaves, que estava prestes a decolar, sob a alegação de que a criança, diagnosticada com autismo, não fazia uso da máscara facial.
Publicação de fls. 666 a 672.
Resultado: APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO”.
VI - PROCESSO Nº 2352/21
GILBERTO COSTA MARQUES E DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 134, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Vereadora Bruna Chamas Biondi, seus assessores e ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo incentivo a desordem, desrespeito à ordem judicial, estímulo à aglomeração de pessoas no estado de pandemia do COVID 19 com clara desobediência ao Plano São Paulo, na invasão ao terreno do antigo Condomínio Di Thiene, sequencialmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), terminando por invadir o Clube Fundação em São Caetano do Sul, no último dia 2 de junho de 2021.
Publicação de fls. 673 a 676.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR JANDER CAVALCANTI DE LIRA.
VII - PROCESSO Nº 2353/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA E GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 135, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Fundação Viva, face à incitação de invasão de populares em próprio público, de forma reiterada, em desobediência ao Poder Executivo, bem como por desrespeito público a representante do Poder Legislativo, além de induzir os populares a erro com promessa de moradia por mero movimento político.
Publicação de fls. 677 a 680.
Resultado: APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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